O QUE É?
A troca de titularidade consiste na alteração do responsável legal de uma determinada unidade consumidora. Nos casos de mudança de residência, aluguel do imóvel, propriedade ou estabelecimento comercial, é importante realizar a mudança do nome do titular responsável pela instalação da unidade consumidora de água.
Manter as informações cadastrais atualizadas facilita a identificação no caso de processos que envolvam devoluções, ressarcimentos, pedidos de indenizações e outros serviços que somente o titular poderá solicitar.
REGRAS PARA EFETUAR A TRANSFERÊNCIA
A troca de titularidade deve ser realizada somente no posto de atendimento presencial da Jaguaruna Saneamento. É necessária a apresentação dos seguintes documentos originais:
Pessoa Física:
- CPF e Carteira de Identidade ou outro documento oficial com foto;
- Fatura de água, número da matrícula (unidade consumidora) ou número do hidrômetro;
- Débitos quitados;
Ao menos um dos seguintes documentos originais:
- Escritura pública do terreno ou registro do imóvel;
- Contrato de compra e venda registrado em cartório;
- Contrato de locação registrado em cartório com apresentação da escritura pública do imóvel ou registro do imóvel em nome do proprietário;
- Autorização assinada pelo proprietário do terreno (assinatura será conferida no ato com documento pessoal apresentado do proprietário) com cópia da escritura pública ou registro do imóvel e/ou contrato de compra e venda e cópia de CPF e RG do proprietário do terreno;
- Procuração pública, com firma reconhecida, com cópia da escritura pública;
- Registro do imóvel e/ou contrato de compra e venda e CPF e RG do procurador.
Pessoa Jurídica:
- CPF e Carteira de Identidade ou outro documento oficial com foto do representante legal da empresa (sócio);
- Fatura de água, número da matrícula (unidade consumidora) ou número do hidrômetro;
- CNPJ;
- Débitos quitados;
- Original ou cópia autenticada do contrato social e última alteração contratual (organizações regidas por contrato social);
- Original ou cópia autenticada do estatuto social (organizações regidas por Estatuto);
- Original ou cópia autenticada do requerimento do Empresário Individual (EI) ou Microempresário Individual (MEI);
Ao menos um dos seguintes documentos originais:
- Escritura pública do terreno ou registro do imóvel;
- Contrato de compra e venda registrado em cartório;
- Contrato de locação registrado em cartório com apresentação da escritura pública do imóvel ou registro do imóvel em nome do proprietário;
- Autorização assinada pelo proprietário do terreno (assinatura será conferida no ato com documento pessoal apresentado do Proprietário) com cópia da escritura pública ou registro do imóvel e cópia de CPF e RG do proprietário do terreno,
- Procuração pública, com firma reconhecida, com cópia da escritura pública;
- Registro do imóvel e/ou contrato de compra e venda e CPF e RG do procurador.
Mais informações:
0800 500 4100 / [email protected]